Esta Política descreve como o Aguiar, Rebonatto Advogados Associados trata dados pessoais em seus canais institucionais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Quem realiza o tratamento
O Aguiar, Rebonatto Advogados Associados atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e de seus canais de atendimento, ressalvadas situações em que outra base jurídica ou relação profissional determine papel diverso.
2. Dados que podem ser tratados
- dados de identificação e contato;
- informações profissionais e empresariais;
- dados fornecidos voluntariamente em solicitações de atendimento;
- informações necessárias à análise e condução de demandas jurídicas;
- dados técnicos de navegação estritamente necessários ao funcionamento do site.
3. Finalidades
Os dados podem ser utilizados para responder contatos, organizar atendimentos, executar medidas pré-contratuais e contratuais, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos judiciais ou administrativos e preservar a segurança dos canais digitais.
4. Bases legais
O tratamento poderá se fundamentar, conforme o caso, em consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observados os requisitos da LGPD.
5. Compartilhamento
Dados pessoais somente serão compartilhados quando necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício de direitos ou à operação segura de fornecedores tecnológicos, observando deveres de confidencialidade e proteção.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, aos prazos legais e ao exercício regular de direitos. São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza das informações tratadas.
7. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, nos termos da LGPD.
8. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a disponibilizada nesta página.