INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 15/10/2026

Esta Política descreve como o Aguiar, Rebonatto Advogados Associados trata dados pessoais em seus canais institucionais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Quem realiza o tratamento

O Aguiar, Rebonatto Advogados Associados atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e de seus canais de atendimento, ressalvadas situações em que outra base jurídica ou relação profissional determine papel diverso.

2. Dados que podem ser tratados

3. Finalidades

Os dados podem ser utilizados para responder contatos, organizar atendimentos, executar medidas pré-contratuais e contratuais, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos judiciais ou administrativos e preservar a segurança dos canais digitais.

4. Bases legais

O tratamento poderá se fundamentar, conforme o caso, em consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observados os requisitos da LGPD.

5. Compartilhamento

Dados pessoais somente serão compartilhados quando necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício de direitos ou à operação segura de fornecedores tecnológicos, observando deveres de confidencialidade e proteção.

6. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, aos prazos legais e ao exercício regular de direitos. São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza das informações tratadas.

7. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, nos termos da LGPD.

Canal de privacidade: Utilize os telefones e endereços oficiais publicados no site até a definição de um e-mail exclusivo para privacidade/LGPD.

8. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a disponibilizada nesta página.