INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Direitos do Titular de Dados

Última atualização: 15/10/2026

Esta página orienta titulares de dados pessoais sobre como exercer direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Direitos que podem ser solicitados

Como solicitar

A solicitação deverá permitir a identificação segura do titular. O escritório poderá pedir informações adicionais estritamente necessárias para prevenir fraudes e proteger dados de terceiros.

Canal para solicitações: Utilize os telefones e endereços oficiais publicados no site até a definição de um e-mail exclusivo para privacidade/LGPD.

Prazos e resposta

As solicitações serão analisadas considerando a natureza do pedido, obrigações legais, sigilo profissional, exercício regular de direitos e demais hipóteses previstas em lei.