Política de Privacidade
Última atualização: 28 de outubro de 2026.
A Aguiar Rebonatto Advogados Associados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, parceiros, colaboradores, visitantes do site e demais pessoas com quem se relaciona. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais por meio do site aguiarrebonatto.com, da Área do Cliente, do sistema Aguiar Rebonatto Connect, de formulários, comunicações eletrônicas e de canais como o WhatsApp.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Controlador dos dados
Para fins da LGPD, a Aguiar Rebonatto Advogados Associados atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de sua atividade jurídica e administrativa, salvo quando atuar expressamente como operadora em nome de terceiros.
2. Dados que podemos tratar
- nome, telefone, WhatsApp e e-mail;
- endereço residencial ou comercial;
- CPF, CNPJ, RG e outros documentos de identificação;
- profissão, estado civil, nacionalidade e data de nascimento;
- dados relacionados a contratos, relações jurídicas e processos;
- documentos enviados ao escritório;
- mensagens, arquivos, áudios, imagens e demais comunicações;
- informações financeiras necessárias à prestação dos serviços;
- dados de acesso à Área do Cliente;
- registros de atendimento e histórico de interações;
- endereço IP, navegador, dispositivo, data e horário de acesso;
- informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes.
Quando necessário à prestação dos serviços jurídicos, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, inclusive informações de saúde e outras categorias protegidas pela LGPD, sempre na medida necessária ao exercício de direitos e à finalidade jurídica correspondente.
3. Como os dados são coletados
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, por representantes, empresas clientes, formulários do site, Área do Cliente, WhatsApp, e-mail, Aguiar Rebonatto Connect, documentos encaminhados ao escritório, fontes públicas, sistemas judiciais e terceiros legitimamente envolvidos na prestação dos serviços.
4. Finalidades do tratamento
- prestar serviços jurídicos e analisar solicitações de atendimento;
- elaborar propostas, contratos, pareceres e documentos;
- representar clientes judicial ou extrajudicialmente;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
- acompanhar processos, audiências, perícias, prazos e compromissos;
- manter comunicação com clientes e partes envolvidas;
- disponibilizar informações na Área do Cliente;
- administrar relacionamento e histórico de atendimento no Aguiar Rebonatto Connect;
- enviar lembretes e notificações;
- realizar controles administrativos e financeiros;
- prevenir fraudes e incidentes de segurança;
- proteger direitos do escritório, de seus clientes e de terceiros;
- melhorar nossos serviços, sistemas e experiência digital;
- cumprir determinações judiciais ou administrativas.
5. Bases legais
O tratamento poderá se fundamentar, conforme o caso, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, legítimo interesse, proteção da vida ou integridade física, consentimento do titular e demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
6. WhatsApp e Meta Platforms
O escritório utiliza a WhatsApp Business Platform / Cloud API, disponibilizada pela Meta Platforms, integrada ao sistema Aguiar Rebonatto Connect. Ao entrar em contato conosco pelo WhatsApp, poderão ser processados número de telefone, nome de perfil, conteúdo de mensagens, arquivos e mídias, data e horário das interações, identificadores técnicos e status de envio, entrega e leitura.
O tratamento realizado pela Meta também está sujeito às políticas e termos próprios da plataforma. O escritório utiliza o WhatsApp como canal de comunicação e atendimento, com controles próprios de acesso às conversas dentro do Aguiar Rebonatto Connect.
7. Aguiar Rebonatto Connect
O Aguiar Rebonatto Connect é o sistema interno utilizado pelo escritório para organizar atendimentos, clientes, processos, documentos, compromissos, comunicações e informações da operação jurídica. O acesso é restrito a usuários autorizados e pode variar conforme funções e permissões internas.
O sistema poderá registrar usuário responsável por alterações, data e horário, histórico de atendimento, mensagens, documentos, atividades, movimentações internas e registros de acesso e segurança, para fins de auditoria, continuidade do atendimento e proteção dos interesses dos clientes e do escritório.
8. Área do Cliente
A Área do Cliente pode permitir o acesso a informações relacionadas a processos, documentos, compromissos e ao relacionamento com o escritório. O usuário é responsável por manter suas credenciais em segurança e não compartilhá-las com terceiros não autorizados.
9. Compartilhamento de dados
Dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com advogados e colaboradores autorizados, correspondentes, prestadores, Poder Judiciário e órgãos públicos, cartórios, peritos, instituições financeiras, provedores de infraestrutura e comunicação, Meta Platforms/WhatsApp, Supabase, Vercel, WordPress e outros fornecedores necessários à prestação dos serviços ou ao cumprimento da lei.
O escritório não comercializa dados pessoais de clientes.
10. Transferência internacional
Alguns fornecedores tecnológicos podem utilizar infraestrutura fora do Brasil ou servidores distribuídos internacionalmente. Quando houver transferência internacional, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável e os mecanismos de proteção disponíveis.
11. Sigilo profissional
As informações confiadas ao escritório no contexto da relação advogado-cliente são tratadas com atenção especial ao sigilo profissional e às obrigações éticas aplicáveis à advocacia.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento das páginas, manutenção de sessões, segurança, preferências, estatísticas de acesso e melhoria da experiência. Cookies estritamente necessários podem ser utilizados independentemente de consentimento quando indispensáveis ao funcionamento do serviço.
13. Segurança das informações
Adotamos medidas administrativas e tecnológicas destinadas à proteção dos dados, incluindo controles de acesso, autenticação individual, gerenciamento de permissões, registros de atividades, backups, criptografia em comunicações, armazenamento protegido e atualização de sistemas. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, mas buscamos manter medidas proporcionais aos riscos envolvidos.
14. Retenção dos dados
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades que justificaram sua coleta e podem ser preservados por períodos adicionais quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, observância de prazos prescricionais, deveres profissionais e preservação de registros da prestação de serviços jurídicos.
15. Direitos dos titulares
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informação sobre compartilhamento;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável;
- eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as exceções legais;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
16. Exclusão de dados e solicitações de privacidade
O titular poderá solicitar a exclusão de dados pessoais pelos canais oficiais do escritório. A exclusão não será realizada quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, defesa de interesses jurídicos, preservação do sigilo e de arquivos profissionais ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.
17. Dados de crianças e adolescentes
Quando a prestação de serviços jurídicos envolver crianças ou adolescentes, o tratamento será realizado apenas na medida necessária à finalidade jurídica correspondente, observando-se a legislação aplicável e a proteção de seus direitos e interesses.
18. Serviços de terceiros
Nosso site e sistemas podem conter links ou integrações com serviços de terceiros, cada qual sujeito às suas próprias práticas e políticas de privacidade.
19. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará disponível em https://aguiarrebonatto.com/politica-de-privacidade/.
20. Contato
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados no site https://aguiarrebonatto.com.